O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta quinta-feira (11) a plataforma “Estimativa de Repasses do Estado aos Municípios do Rio de Janeiro”, conjunto de dados disponibilizado no portal da Transparência Fiscal, que possui o objetivo de ampliar a transparência em relação a informações fundamentais para a gestão fiscal dos municípios. Atende também a demandas de prefeitos e suas equipes, de maior previsibilidade quanto aos montantes a receber.
O lançamento foi virtual, organizado em conjunto com a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), e foi conduzido pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês. A iniciativa contou com a participação de quase 50 representantes das secretarias municipais de Fazenda do estado.
Em 2020, o Estado do Rio de Janeiro repassou, ao todo, R$ 10 bilhões para as prefeituras fluminenses. Para este ano, a previsão é de que o total se mantenha no mesmo patamar. O valor considera a receita líquida efetivamente recebida pelos municípios, já excluídas as retenções para pagamento de Pasep e Fundeb.
Na plataforma estadual, os gestores públicos terão acesso à previsão anual da transferência de cinco repasses – ICMS, IPVA, Cide, IPI e Royalties. Além disso, técnicos da Sefaz-RJ vão fornecer a projeção de ICMS a ser repassado semanalmente aos municípios, o que representa 70% da receita tributária do estado.
“Os dados de estimativa de receita serão importantíssimos para que os prefeitos prevejam recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário do funcionalismo e fornecedores, e foquem em estratégias que visem ao desenvolvimento regional”, avalia o governador em exercício, Cláudio Castro.
O município da Região dos Lagos com o maior montante em verbas a serem repassadas pelo Governo do Estado em 2021 será Cabo Frio, com um valor total projetado de R$ 14 milhões, seguido de Saquarema, com R$10,3 milhões, Araruama, com R$ 6,5 milhões, Búzios, com R$4,3 milhões, São Pedro da Aldeia, com R$ 4,2 milhões, Arraial do Cabo, com R$ 3,5 milhões, e Iguaba Grande, com R$ 2,4 milhões.
Veja todos os detalhes nesse quadro informativo produzido pelo Diário Aldeense:
Os dados das Estimativas de Repasses aos Municípios serão atualizados bimestralmente e estarão disponíveis no Portal da Transparência Fiscal, conforme calendário abaixo:
- 05/04/2021
- 03/05/2021
- 31/05/2021
- 05/07/2021
- 02/08/2021
- 02/09/2021
- 04/10/2021
- 08/11/2021
- 06/12/2021
Por Diário Aldeense