Especialistas do setor energético avaliaram de forma negativa a medida provisória (MP) assinada pelo governo nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. A MP, anunciada como uma alternativa para reduzir as tarifas e promover energia verde, recebeu críticas por sua complexidade e ações consideradas incoerentes.
Embora tenha sido apresentada como uma solução para diminuir o preço da energia, a MP resultou em um alívio momentâneo nos custos, estimado entre 3,5% e 5% de acordo com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, especialistas alertam que isso virá acompanhado da prorrogação de subsídios para empresas que não necessitam e um aumento projetado na conta de luz a partir de 2029, de pelo menos 7%, segundo cálculos privados.
Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destacou a dificuldade de compreensão da MP, comparando-a à necessidade de uma pedra de roseta para decifrar seus detalhes. Ele questionou quem seria responsável pelo cálculo dos aportes para garantir a modicidade tarifária, ressaltando a falta de clareza técnica na proposta.
Um dos pontos mais controversos da MP é a prorrogação dos subsídios para o setor de energia renovável no uso das linhas de transmissão, apesar da rentabilidade das empresas desse segmento. Esse benefício, que já tinha seu fim determinado por lei, é agora ampliado sob orientação do governo federal, gerando críticas de especialistas.
Um estudo realizado pela consultoria PSR avaliou que essa extensão de descontos poderia resultar em um aumento anual de R$ 4,5 bilhões na conta de luz a partir de 2029. O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana estima que essa medida poderia elevar a conta de luz em até 7% ao ano.
Além disso, a MP prevê a antecipação dos recursos da Eletrobras, que serão destinados a fundos regionais e à redução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, especialistas alertam que essa operação de crédito terá seus custos repassados ao consumidor, sem uma mudança estrutural efetiva.
Diante dessas questões, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia manifestou preocupação com o aumento dos encargos tarifários e a falta de medidas eficazes para reduzir os custos da energia elétrica. A entidade critica a proposição de regras que aumentam os encargos tarifários e antecipam recursos futuros, alertando para os impactos negativos que isso pode trazer para os consumidores nos próximos anos.