O deputado Estadual Carlos Minc (PSB) apresentará projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) propondo criar Monumento Natural das Dunas do Peró, em Cabo Frio. O objetivo do projeto é proteger a área ambiental de dunas entre a Praia do Peró e a Estrada do Guriri, que liga Cabo Frio a Búzios.
O projeto deve permitir a a exploração de atividades econômicas, voltadas para o turismo e o meio ambiente, em no máximo 10% da área total das dunas, que atualmente integra a Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A delimitação do Monumento Natural das Dunas do Peró foi balizada, segundo o projeto de lei, por estudo técnico e fundamentada nos seguintes critérios:
- 1) beleza paisagística e relevância nacional e estadual do campo de dunas para a economia e turismo;
- 2) presença de áreas e ambientes protegidos por diversas normas federais, estaduais e municipais de âmbito ambiental e cultural;
- 3) inexistência de ocupações
- 4) compatibilidade com as normas do Zoneamento da Reserva da Biosfera, o Zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil e o Zoneamento Municipal de Cabo Frio (Lei Complementar nº 1/2006).
 |
| Delimitação sugerida no projeto para o Monumento Natural Estadual Dunas do Peró. |
Na segunda-feira (5), Minc pediu ao secretário estadual de Meio Ambiente, Thiago Pampolha, que atendesse ao pedido de moradores e ambientalistas para aumentar a segurança nas Dunas do Peró. A comunidade reclama da ausência da Upam de Cabo Frio e dos guarda-parques do Inea nas áreas protegidas e da falta de policiamento ostensivo que deveria ser feito pelo 25º BPM (Cabo Frio). Na sexta-feira (2), um casal com os filhos foi vítima de assalto próximo à Rua dos Badejos. Dois homens armados levaram os celulares das vítimas.
Produrada por moradores do Peró, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Cabo Frio, Patrícia Cardinot, prometeu pedir providências ao comandante do 25º BPM, coronel Rodrigo Ibiapina.
"Como foi feito em outras oportunidades, vamos renovar o pedido de reforço policial, com rondas periódicas, no local. É necessário, porém, que eventuais vítimas procurem a delegacia para fazer o boletim de ocorrência e que as pessoas evitem circular em locais ermos, de difícil acesso" – disse Cardinot, que também vai pedir a presença da Upam (polícia ambiental), instalada próximo ao local, no Parque da Costa do Sol (Peró e Conchas) e na APA do Pau Brasil.
Confira o proejto de lei clicando AQUI.
Por Diário Aldeense