O ex-presidente Lula (PT) teve suas condenações relacionadas às investigações da Lava-Jato anuladas em decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (08) que também determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Fachin atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.
Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível. Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota enviada pelo gabinete do ministro para a CNN Brasil.
PGR deve recorrer
A Procuradoria-Geral da República, AUgusto Aras, deve recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato de Curitiba, segundo noticiou a Revista Oeste.
A PGR pode pedir que o ministro Fachin modifique seu entendimento ou solicitar que o tema seja levado para a Segunda Turma do Supremo ou para o plenário.
Haddad como candidato em 2022
Em fevereiro, o PT lançou Fernando Haddad como pré-candidato à Presidência da República entretando nenhuma liderança do partido tem certeza se ele será mesmo o candidato petista em 2022. O PT ainda sonha com a candidatura de Lula, caso ele consiga mesmo reaver seus direitos políticos a tempo das eleições.
Condenações de Lula
Triplex do Guarujá
O ex-presidente foi condenado em julho de 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, que atuava na 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, a nove anos e seus meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá.
Lula foi preso em abril de 2018, primeira vez que um ex-presidente do Brasil foi condenado e detido por um crime comum no país, após ser acusado de ocultar a propriedade no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favorecimento na Petrobras.
Na época, o Ministério Publico Federal informou que a construtora OAS e o ex-presidente participaram de um esquema na compra do apartamento164-A no Condomínio Solaris, havendo entre eles uma "relação espúria". O imóvel teria rendido R$ 2,76 milhões a Lula.
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , em abril de 2019, confirmou a condenação de Lula mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Sítio de Atibaia
O caso do Sítio de Atibaia foi julgado em fevereiro de 2019 pela juíza substituta da Lava Jato de primeira instância, Gabriela Hardt. No processo, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schahin e das construtoras OAS e Odebrecht por meio da reforma do imóvel em Atibaia, que já era frequentado pela família do petista. Investigadores encontraram objetos pessoais de Lula e sua família no sítio, além de um barco com o nome dele e de sua falecida esposa, Marisa Letícia.
A Lava Jato afirmou na época que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a petrolífera estatal.
Em maio de 2020, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula que já havia sido aumentada para 17 anos e um mês de prisão.
Instituto Lula
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou o ex-presidente petista após ser acusado pelo Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro da construtora Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula. A ação está suspensa temporariamente pelo TRF4 desde dezembro de 2020. Lula havia se tornado réu em outubro do ano passado
Entre dezembro de 2013 e março de 2014, teriam sido pagos R$4 milhões para o Instituto Lula em uma espécie de "conta corrente" de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas, segundo a procuradoria. A Lava-Jato ainda alega, segundo o Portal Terra, que os valores foram repassados em quatro operações diferentes, cada uma na quantia de R$1 milhão.
Por Diário Aldeense