Governador assina nesta segunda-feira decreto do Pacto pelo saneamento

ETE Alegria na Ilha do Fundão

Com as metas de tratar 60% do esgoto produzido e de acabar com todos os lixões do estado nos próximos quatro anos, o governador Sérgio Cabral assina, nesta segunda-feira (18/04), o decreto de criação do Pacto pelo Saneamento em solenidade no auditório do Palácio Guanabara às 16h30. Para atingir o objetivo, Cabral também assinará o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para duplicação da participação do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), nos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás no Pré-Sal de 5% para 10%. A previsão é aumentar a arrecadação para mais de R$ 500 milhões por ano.

O programa, que ficará sob comando da Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e dos municípios, terá o investimento de cerca de R$ 5 bilhões. O decreto possibilitará a criação de instrumentos efetivos para que haja uma redução importante da poluição nos rios, baías e lagoas.

De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, o pacto tem um caráter histórico já que, pela primeira vez, o Governo assume a questão como uma prioridade.

- As metas são muito ousadas, afinal, temos 46 lixões que são abastecidos legalmente pelas prefeituras, além das dezenas de lixões clandestinos. Esses locais são a síntese do drama ambiental e social. Drama ambiental por que poluem os lençóis freáticos e contaminam animais, por exemplo. Drama social por que é comum vermos mulheres e até crianças em cima das montanhas de lixo, sem luvas ou botas, em lugares onde há seringas – disse o secretário Carlos Minc.

O programa se divide nesses dois pilares, o Rio + Limpo, que enfatiza a coleta e tratamento de esgoto, e o Lixão Zero, que prevê a construção de aterros sanitários e remediação de lixões. A execução do projeto será feita a partir de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi), além de investimentos federais e da iniciativa privada. Segundo o secretário Carlos Minc, o nome do programa explica bem a ideia do projeto:

- Chamarmos de Pacto é muito importante por que tem um simbolismo. Representa um pacto do Governo Estadual, com a presidente Dilma Roussef, com os municípios e também com a população, que deve se comprometer a não jogar lixo nos rios, a fazer coleta seletiva, colaborar. A principal causa de mortalidade infantil no país e no nosso estado é o conjunto de doenças transmitidas pela água. Esse esforço que vamos fazer com o programa tem uma meta central que é a saúde da população e a descontaminação dos nossos corpos hídricos.

Ainda de acordo com o secretário do Ambiente, a despoluição de locais como a Baía de Guanabara e os canais e lagoas da Barra da Tijuca, por exemplo, terá consequências para a pesca e para o turismo.

- Com a população podendo praticar esportes náuticos, ou podendo frequentar bares e restaurantes no entorno desses lugares, vamos gerar uma onde de empregos verdes – explica Minc.

Em 4 anos, o que foi feito em 30

Atualmente, 33% do esgoto produzido no estado é tratado. Para chegar a esse número, foram necessários 30 anos de trabalho. A meta do Pacto pelo Saneamento é considerada ousada por que pretende dobrar essa quantidade, passando de cerca de 30% para 60%, em apenas 4 anos. De 2006 até 2010 houve um aumento de 26% para 33% da produção sendo tratada, com um investimento de R$ 610 milhões, sendo R$ 520 milhões do Fecam.

Já no que diz respeito à erradicação dos lixões, o programa será executado a partir de ações de aprimoramento ou ampliação dos serviços de coleta e transporte de lixo, inclusive dando prioridade à coleta seletiva. Também haverá o repasse de recursos a municípios que conseguirem dar soluções ambientalmente adequadas para os resíduos sólidos, como a criação de aterros sanitários ou unidades de geração de energia. O repasse de recursos do Estado aos municípios será limitado a um período de até cinco anos.

Em 2007, a situação de manejo de resíduos sólidos era de coleta deficiente e disposição final do lixo sem controle, com 48 vazadouros/lixões e apenas 3% de reciclagem. Em 2010, devido às ações da Secretaria do Ambiente, a situação mudou. O funcionamento dos lixões de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Paracambi, Parati e Vassouras foi encerrado. Até o ano passado, já foram licenciados os aterros sanitários de Seropédica, Itaboraí, São Gonçalo, Belford Roxo, Paracambi, Vassouras, Angra, Barra Mansa, Sapucaia e Nova Friburgo.


créditos ao rj.gov.br

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